DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo é a área do Direito que regulamenta a atividade da Administração Pública com o próprio poder público e com os particulares.


Nessa atividade, o escritório Vilela, Viana Advocacia atua na proteção do direito de seus clientes nessa relação.


A exemplo, são algumas as atividades que se realiza:


  • Assessoria empresarial e gestão contratual, incluindo pleitos de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, respostas às notificações contratuais;
  • Ação Anulatória de glosas promovidas pelo Ente Público;
  • Gestão de contratos administrativos;
  • Elaboração de ações de cobrança e execuções derivados da relação com a Administração Pública;
  • Assessoria empresarial durante a vigência do contrato administrativo;
  • Impugnações a editais, licitações e ação anulatória de atos administrativos;
  • Cobranças administrativas junto a Prefeituras e outros órgãos públicos;
  • Medidas administrativas e judiciais sobre inabilitação, desclassificação em procedimentos licitatórios;
  • Acompanhamento integral em processos licitatórios.
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